Lula sanciona com veto 4 medidas provisórias do PAC

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

TST mantém natureza salarial de produtividade na Brasil Telecom

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

TST aponta nulidade de intervalo de apenas 30 minutos na Unilever

Ofendida até chorar, secretária é indenizada em R$ 42 mil

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

Emenda Constitucional garante recursos para o São Francisco

TST admite penhora de crédito durante execução provisória

Vasp apresenta carta de fiança para cumprir acordo

TST nega enquadramento de digitador como bancário

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou pedido de enquadramento como bancário feito por um empregado de empresa de processamento de dados pertencente ao mesmo grupo econômico do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Banrisul.

Vantuil anuncia verba de R$ 1,2 mi para combater trabalho escravo

Diárias, mesmo habituais, não se incorporam ao salário

Os funcionários da CEEE alegavam em sua defesa que as diárias que excedem 50% do salário teriam caráter salarial. No caso, os valores eram previamente fixados, independentemente de comprovação de despesas.

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

STJ Decidirá Cálculo da Contribuição Previdenciária: Empresas Podem Obter Restituição Bilionária

STJ deve definir base de cálculo da contribuição previdenciária; eventual decisão favorável aos contribuintes pode assegurar restituição bilionária.

Comissão da Câmara aprova projeto que cria Força Nacional de Defesa Civil

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados